O Seguro Garantia Judicial é uma alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens e é empregado em processos na esfera judicial.

O Novo Código de Processo Civil determina que o Seguro Garantia Judicial tem os mesmos efeitos legais que o dinheiro para fins de garantia processual.

Portanto, é a garantia de que a parte que tiver êxito no processo receberá a quantia acordada no momento do cumprimento da sentença.

Para quem o Seguro Garantia Judicial é indicado?

O Seguro Garantia Judicial é destinado para todas as empresas que precisam fazer algum depósito em processo judicial. 

A contratação do Seguro Garantia Judicial é indicada para empresas e órgãos públicos.

Conheça as outras modalidades de Seguro Garantia em nosso post: Seguro Garantia. Saiba o que é e quais os tipos.

Quais são os benefícios do Seguro Garantia Judicial?

A principal vantagem do Seguro Garantia Judicial é que ele mantém o fluxo de caixa e o patrimônio de uma empresa durante o desenrolar do processo judicial e portanto não compromete o capital de giro da empresa. 

Veja outros benefícios abaixo:

• Melhor custo-benefício quando comparado a outras formas de garantia
• Não compromete o limite de crédito do Tomador junto aos banco
• Tem ampla aceitação pelo Judiciário
• Evita que o patrimônio da sua empresa seja imobilizado no processo judicial

Para que serve o Seguro Garantia Judicial?

A justiça brasileira assegura o direito de recorrer ao judiciário, a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha tido algum direito violado. 

Nas situações em que as discussões judiciais podem gerar indenizações pecuniárias, a forma de garantir o processo se dá, frequentemente, na modalidade de depósito judicial em conta judicial vinculada ao juízo.

Essa medida, prevista em lei, tem como propósito garantir que o pagamento do débito será realizado, caso a empresa vença a ação. 

Contudo, além do depósito judicial, essa garantia do juízo também pode ser realizada mediante penhora de bens, fiança bancária ou, evidentemente, Seguro Garantia Judicial. 

Portanto, uma das principais vantagens do Seguro Garantia Judicial é  evitar que o capital de giro da empresa fique comprometido e assim, diminui os impactos financeiros de uma ação na mesma, isso porque na esfera judicial, o Seguro Garantia Judicial tem o mesmo valor que o dinheiro, conforme já mencionamos acima.

Por que sua empresa deve substituir um depósito judicial por Seguro Garantia Judicial?

Ao optar pelo Seguro Garantia Judicial, sua empresa poderá dispor tranquilamente dos valores que seriam imobilizados em um processo judicial. 

Além de, preservar também, o patrimônio da empresa durante as etapas de uma ação judicial e garantir o pagamento da indenização que, eventualmente, a empresa terá de pagar no final processo. 

Vale esclarecer que a obrigação da empresa decorrente do processo judicial garantido não é transferida à Seguradora, por conta da existência do Seguro Garantia no processo.

Isso porque, a Seguradora assume apenas a responsabilidade de indenizar o inadimplemento da obrigação de pagar do Tomador, nos termos e limites descritos na apólice. 

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Fonte: Junto Seguros