O que é o Seguro Garantia?

Seguro Garantia é um tipo de seguro que tem o objetivo de garantir os cumprimentos contratuais entre a empresa contratante, órgão público ou privado, e a empresa contratada, sendo a Seguradora sua fiadora, dispondo seus recursos financeiros para garantir o cumprimento destes contratos.

Conheça as partes envolvidas e suas responsabilidades

• Tomador: Empresa contratada para prestar o serviço. Este é o responsável pelo pagamento do Seguro. 
• Segurado: É o beneficiário da apólice de Seguro, credor da obrigação, empresa ou órgão público, podendo ser também pessoa física, que contrata o Tomador. 
• Seguradora: Quem garante ao Segurado o fiel cumprimento das obrigações contratuais.

Quais as modalidades do Seguro Garantia?

• Seguro Garantia Licitante/Concorrente
  Garante os prejuízos causados ao Segurado pela não assinatura do tomador no contrato principal e nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no Edital ora garantido.
• Seguro Garantia de Executante Construtor, Fornecedor e Prestador de Serviços
  Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, em contrato de Construção, Fornecimento e Prestação de Serviços.
• Seguro Garantia de Retenção de Pagamento
  Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na Apólice, dos prejuízos causados em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, decorrentes da substituição de retenções de pagamento previstas no Contrato Principal firmado com o Segurado.
• Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento
  Este seguro garante a Indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador em relação aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo Segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no Contrato Principal.
• Seguro Garantia de Manutenção Corretiva
  Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade ou especificações do equipamento estabelecidas no contrato.
• Deposito Recursal
  Este seguro garante, até o limite máximo de garantia indicado na Apólice, o valor correspondente ao depósito recursal necessário à interposição do Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho, em face da decisão proferida nos autos da ação trabalhista acrescido do percentual de 30%, em atendimento ao disposto no §2º, no art. 835 do Código de Processo Civil.

Modalidades condicionadas a analise da Subscrição

• Judicial e Judicial para Execução Fiscal
  Este seguro garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais. A cobertura desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial favorável ao segurado, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não haja sido paga pelo tomador.
• Administrativo
  Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo tomador para atestar a veracidade de créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.
• Seguro Garantia Aduaneiro
  Este seguro garante ao Segurado, até o valor da garantia fixada na apólice, o cumprimento das obrigações do Tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto nº 4.543 de 26 de
  dezembro de 2002, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.
• Compra e Venda de Energia (Uso Próprio)
  Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do contrato de compra de energia, conforme obrigações estabelecidas no contrato.
• Imobiliário
  Este seguro garante a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas as unidades tenham sidas vendidas na planta.
• Concessões
  Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do Tomador em relação a execução das etapas da concessão.

E então, quer saber mais sobre o Seguro Garantia?

Fale com um especialista Secury e tire suas dúvidas.

Fonte: Tokio Marine